| Projeto para tornar ineligínel quem renunciar mandato. | |||
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Projeto de lei de autoria do deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS) (foto) visa tornar inelegível quem renunciar mandato para fugir de cassação. O projeto está parado na presidência da Câmara desde o dia 12 de dezembro de 2001. Por falta de vontade politica, não foi votado até hoje. Se bem que se fosse votado o resultado seria previsível, e a existência do texto seria esquecida. Pelo texto, o deputado envolvido em atos ilícitos e que renunciar ao mandato para escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível para a eleição subseqüente e durante oito anos após o término da legislatura. Se o projeto já tivesse sido aprovado e se tornado lei, não poderiam ser candidatos à reeleição este ano, por exemplo, Valdemar Costa Neto (PL-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR), que renunciaram aos mandatos para fugir do Conselho de Ética. Os três estavam envolvidos no valerioduto. Atualmente, com a renúncia, o processo nem é instaurado no Conselho e o parlamentar pode concorrer na eleição seguinte. |
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Orlando disse que tentou várias vezes incuir o projeto na pauta de votação, inclusive conversou com o presidente da câmara João Paulo Cunha (PT-SP), seu amigo de partido, mas de nada adiantou. Por que será? Veja um pronunciamento do ex-deputado, mas sempre-sanguessuga e possível futuro reeleito, Coreolando Sales (PFL-BA). |
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